Governo Lula contratou 127 mil servidores por meio de concurso

Ser aprovado em concurso público é o sonho de milhares de brasileiros. Quanto mais provas autorizadas, mais chances os candidatos têm de passar . Desde 2003, primeiro ano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quase 127 mil pessoas ingressaram no Poder Executivo por meio de concurso. Apenas no primeiro bimestre de 2010, o governo federal contratou 7.796 novos servidores, número que ultrapassa a marca de 2003 inteiro (7.220). Os dados, atualizados até fevereiro, são do boletim estatístico de pessoal produzido pelo Ministério do Planejamento e não consideram os poderes Legislativo e Judiciário. Enquanto alguns especialitas em finanças públicas ouvidos pela reportagem acreditam que a reestrutuação do Estado é positiva, outros alertam para o impacto orçamentário aos cofres públicos.   Entre 1995 e 2002, período de governo Fernando Henrique Cardoso, não é possível fazer uma análise sólida, pois nos últimos três anos os dados apresentados no boletim são inconsistentes. Isso aconteceu porque o preenchimento do campo “ingresso no serviço público”, pelo órgão de origem, não era obrigatório. Assim, nem o atual governo nem o PSDB, partido de FHC, conseguiram informar à reportagem quantos servidores ingressaram por meio de concurso em 2000, 2001 e 2002.   Mas é possível constatar que, entre 1995 e 1999 – primeiros cinco anos de FHC –, quase 50 mil servidores federais assumiram cargos depois de passarem em provas públicas. A quantidade é 41% menor que os 69,8 mil servidores que ingressaram no serviço público, via concurso, nos primeiros cinco anos de governo Lula (veja tabela).   Pouco mais de 59% dos selecionados desde 2003 têm nível superior (engenheiros, médicos, administradores, bibliotecários, etc.), enquanto o restante (41%) têm nível de escolaridade intermediário (auxiliar de enfermagem, técnico de contabilidade, assistente administrativo, entre outras funções).   Desde 1995, pouco mais de 42 mil docentes foram contratados por meio de concurso público, sendo 30,7 mil para ensino superior e 7,8 mil para ensinos fundamental e médio. O setor foi o mais bem contemplado quantitativamente no período. Em seguida na lista dos cargos e carreiras mais disponibilizados nos últimos 16 anos aparecem técnicos administrativos (30,9 mil), plano geral de cargos do Poder Executivo (27,3 mil), previdência, saúde e trabalho (11.127) e auditores fiscais (10,3 mil).   O boletim calcula ainda a idade média das pessoas que passam nos concursos públicos. Na Polícia Federal, por exemplo, a idade média dos aprovados é de 35 anos; no Departamento Nacional do Infraestrutura de Transportes (Dnit) é de 31 anos e na área de penitenciária é de 28 anos.   Governo nega inchaço da máquina   A reportagem entrou em contato com o Ministério do Planejamento para saber qual a avaliação do governo a respeito da quantidade de concursos abertos durante o governo Lula e sobre o impacto orçamentário das contratações. A assessoria de imprensa da pasta não respondeu diretamente nenhuma das duas questões, mas enviou dois estudos que expressam a opinião da pasta sobre o assunto. Em resumo, os dois contestam o mito do inchaço da máquina e ressaltam a qualificação profissional dos servidores públicos.   Em um deles, produzido pelo ex-secretário de Gestão do Ministério do Planejamento Marcelo Moraes e outros dois membros da pasta, Tiago Silva e Patrícia Costa, o aumento da população, o crescimento econômico e a sofisticação das relações sociais “conduzem a demandas por serviços públicos em maior quantidade, com mais qualidade e crescente complexidade”.   Segundo o trabalho, para fazer frente a essas demandas, o dimensionamento adequado da força de trabalho no setor público é condição necessária, mas não suficiente. “Elas requerem que o Estado atente também para a qualificação de uma força de trabalho às voltas com questões cada vez mais complicadas. O desafio é a construção de um Estado ‘inteligente’”, afirmam.   Eles citam a quantidade de funcionários públicos de outros países para justificar que no Brasil o número de servidores para cada mil habitantes é menor. De acordo com a tabela apresentada, Alemanha, Canadá, Espanha, Estados Unidos, França, México, entre outras nações, possuem mais servidores na administração central do que o Brasil, quando comparados à proporção por habitante. No entanto, os dados são de 2000, ou seja, antes do boom dos concursos públicos da era Lula (veja tabela).   O estudo aponta ainda que a quantidade de servidores civis ativos caiu significativamente entre 1995 e 2001, se manteve estável entre 2000 e 2003 e segue em uma curva crescente desde 2004. De 2003 a 2008, a pesquisa aponta que 143 mil vagas foram abertas por meio de portarias autorizando a contratação de servidores efetivos. Neste período, pouco mais de 88 mil ingressaram no serviço público.   O trabalho conclui que não houve explosão do quantitativo de servidores no Poder Executivo federal, mas ressalta que novas autorizações para concursos devem ser feitas de forma criteriosa. “O governo federal vem buscando, conforme dados apresentados, conferir maior racionalidade à gestão de pessoas no serviço público, atentando para as necessidades mais prementes de áreas que implementam programas fundamentais para o país e buscando profissionalizar cada vez mais a gestão pública”, avaliam os autores.   Na outra publicação, de outubro de 2009, elaborada pela Secretaria de Gestão do Planejamento, o órgão argumenta que para o bom desempenho de suas funções, o setor público precisa de profissionais qualificados, capazes de conferir aos programas estratégicos mais eficiência e produtividade, melhorando a qualidade do gasto público.   “O bom desempenho da administração pública depende em larga medida de sua força de trabalho. Os órgãos e entidades que dispõem de quadro de pessoal em quantidade e com perfil adequados ao exercício de suas atribuições têm melhores condições de cumprir suas tarefas nos padrões exigidos pela sociedade”, afirma.   O trabalho ressalta a importância do fator humano para a administração pública e afirma que “diante de um quadro de carência e fragilidades na composição da força de trabalho, o governo federal vem implementando, desde 2003, uma política consistente de dimensionamento, seleção e recrutamento da força de trabalho”.   De acordo com o estudo, um dos pilares dessa política é a recomposição, por meio de concursos, do quadro de servidores civis ativos. “Eles passaram de 485.741 em janeiro de 2003 para 542.843 em maio de 2009, o que representa um aumento líquido (ingressos menos aposentadorias e demais exclusões) de 57.102 servidores”, informa.   A publicação avalia que, em 2009, atingiu-se uma quantidade de servidores civis ativos muito semelhante há de 12 anos, em 1997, quando havia 531.725 servidores. “O crescimento tem sido paulatino, de aproximadamente 1,77% ao ano, muito próximo do avanço da População Economicamente Ativa (PEA), que teve expansão da ordem de 1,71% ao ano no período”, diz.   Estado indutor do desenvolvimento   Para o especialista em contas públicas José Matias Pereira, que há 35 anos estuda o assunto, o governo Lula tenta resgatar o Estado como agente indutor do desenvolvimento. “Sob uma análise de pesquisador, e não política e ideológica, o atual governo adotou um modelo que traz o Estado como ente indutor importante. Com isso, ele caminha no sentido de estruturar a administração pública, que vem sendo ferida desde a gestão Collor”, afirma.   Segundo Pereira, esse modelo é positivo para o país, pois ele acredita que a administração pública é um segmento extremamente importante para alavancar o processo de desenvolvimento sustentável de qualquer nação. “Nenhum país do mundo avançou e se desenvolveu sem ter uma administração pública bem estruturada. O que é preciso é desenvolver mecanismos para que essa administração seja bem aparelhada, sempre procurando os melhores talentos e oferecendo salários altos. É preciso dar uma contrapartida de serviços de boa qualidade ao cidadão. Ela tem que devolver à sociedade o que a sociedade recolhe e paga por meio dos tributos”, analisa.   Pereira afirma que ainda há muitas falhas e distorções no serviço público brasileiro e que é preciso reduzir drasticamente, por exemplo, os cargos de comissão. “Isso é um absurdo. É algo que distorce e fere o funcionamento da administração pública. Eu não olho a administração pública como um cabide de emprego ou de acomodação”, afirma.   Segundo o economista, o governo de Fernando Henrique Cardoso adotou uma postura “muito eqüidistante” em relação à importância que a administração pública tem para o processo de desenvolvimento. “O governo FHC foi muito focado em modelos existentes no exterior, principalmente no inglês e no americano. Só que o perfil do Estado brasileiro é diferenciado. Em toda nossa trajetória de desenvolvimento, se olharmos desde a década de 30, o Estado sempre aparece como indutor no processo de desenvolvimento. Daí a importância da revalorização da administração pública”, analisa.   E continua: “no período FHC, o Estado passou por uma série de crises e o Brasil praticamente ficou de joelhos a organismos internacionais, principalmente em relação ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Em meio a esse contexto, em que todo o sistema estava pressionando, o governo rezou a cartilha das recomendações do FMI. E uma dessas recomendações era desmontar a administração pública, principalmente para reduzir despesa e minimizar o problema fiscal”, acredita.   Mas para José Matias Pereira o governo do ex-presidente Fernando Collor de Melo foi o que mais prejudicou a administração pública. “De maneira muito objetiva, o Collor desmontou o Estado. Difícil é montá-lo, demoli-lo é fácil. Talvez nenhum outro governo tenha feito tanto mal para a administração pública, e por conseqüência à sociedade brasileira, como fez a gestão Collor”, critica.     Cada vaga aberta gera despesas para 60 anos   Já para o economista Raul Velloso, cada nova vaga aberta no serviço público deveria ser pensada de maneira extremamente cautelosa por parte do governo, pois, segundo ele, cada contratação em regime estatutário gera despesas para, em média, 60 anos. “Além do salário, que é alto na administração pública, principalmente comparado a cargos semelhantes no setor privado, há ainda a aposentadoria e a pensão. O servidor só é demitido caso faça alguma coisa grave”, afirma.   Velloso acredita que a contratação de novo pessoal compromete e cria uma dívida para o governo. “Abrir mais vagas aumenta a possibilidade de se prestar serviço público com maior qualidade, mas não necessariamente isso ocorre. Antes de contratar alguém, o ideal seria remanejar pessoal internamente e qualificá-lo para cobrir as áreas mais carentes”, diz.   Concurseiros   O aumento da quantidade de concursos públicos aumenta a esperança dos chamados “concurseiros”. Para Amanda Najla (23), que presta provas em Brasília desde 2005, o governo Lula realmente abriu mais vagas para quem quer seguir carreira no serviço público. No entanto, a concurseira diz não votar em determinado candidato que seja de um partido político que ideologicamente realize mais concursos. “O meu voto é baseado em uma escolha melhor para todos, e não só para mim”, diz.   No entanto, Amanda acredita que mesmo com o número crescente de concursos, não são abertas muitas vagas para setores carentes como educação e saúde. “Mas para direito sempre tem”, afirma.     Já Eduardo Paixão (23), que estuda para concurso há quase dois anos, escolhe candidatos ao governo e principalmente à presidência da República que favorecem o setor público. “Na gestão petista uma enorme quantidade de servidores ingressaram. Porém, não significa que sou fiel a qualquer partido político, sendo assim, aquele partido político que favoreça o setor público e os devidos concurso públicos continuem a acontecer, certamente, terá meu voto”, diz.   Paixão acha que o ideal seria realizar rapidamente a homologação e a nomeação dos aprovados nos concursos públicos. “Acredito a quantidade de vagas abertas possa até suprir uma pequena parcela dessa necessidade, mas creio que mais concursos públicos, mais vagas e a homologação e nomeação agilizada, seriam uma boa ação do governo”, afirma.   Metodologia do boletim   O boletim estatístico de pessoal do Ministério do Planejamento traz informações sobre ingresso no serviço público federal por meio de concurso público por carreira e cargos; nível de escolaridade do cargo; idade média e contratação temporária. O documento informa que o quantitativo de ingressos no serviço público federal é um dado subestimado devido às características da base de dados.   “Trabalhamos com os dados mensais fechados no período de confecção do Boletim. O sistema, porém, continua sendo atualizado e por vezes são cadastradas novas pessoas depois da confecção da tabela na posição atual. Além disso, pessoas que já se encontravam no serviço público e que realizaram um novo concurso para uma carreira diferente não são identificadas, pois a data de ingresso no serviço público, variável utilizada para a obtenção dos dados, mantém a mesma data do ingresso no primeiro cargo do serviço público”, ressalta o Ministério do Planejamento. Leandro Kleber Do Contas Abertas   Acompanhe o Contas Abertas no Twitter.

Última Atualização ( 29 de julho de 2010 )

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